TRE-BA — 00030405520146050000

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Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

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1. 2014-09-04T13:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2014-09-04T14:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2014-09-04T14:07:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2014-09-04T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2014-09-05T13:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "30561",
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6. 2014-09-05T14:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2014-09-07T17:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2014-09-08T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2014-09-11T11:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30561",
       "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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10. 2014-09-15T18:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "30561",
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11. 2014-09-16T11:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2014-09-17T13:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
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13. 2014-09-18T17:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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14. 2014-09-19T09:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2014-09-30T08:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2014-09-05T18:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2014-09-08T11:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2014-09-15T18:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2014-09-16T14:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2014-09-17T14:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2014-09-25T17:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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22. 2014-09-30T19:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

23. 2014-09-30T20:52:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

24. 2014-10-06T15:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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25. 2014-09-04T15:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "30561",
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27. 2014-09-05T12:14:13.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

28. 2014-09-05T12:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
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29. 2014-09-05T13:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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30. 2014-09-08T18:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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31. 2014-09-10T18:31:23.000Z — Favorável (TPU 12322)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2014-09-10T18:31:53.000Z — Desfavorável (TPU 12324)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
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33. 2014-09-10T19:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
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      }
    }

34. 2014-09-11T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

35. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

36. 2014-09-15T16:52:34.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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37. 2014-09-15T17:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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38. 2014-09-15T18:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

39. 2014-09-15T18:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

40. 2014-09-17T16:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

41. 2014-09-18T17:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

42. 2014-09-19T11:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

43. 2014-09-22T18:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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44. 2014-09-24T15:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

45. 2014-09-25T16:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
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      }
    }

46. 2014-09-26T13:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

47. 2014-09-30T15:43:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
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48. 2014-09-30T19:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

49. 2014-09-30T19:16:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

50. 2014-10-01T08:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

51. 2014-10-06T17:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

52. 2014-10-06T17:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

53. 2014-10-06T17:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }

54. 2021-02-25T13:56:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
55. 2021-02-25T13:56:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
56. 2022-04-07T13:46:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
57. 2022-04-07T13:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)