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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 00004012620068050114

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0be4a43c75b591296b302e2f79f1ef13cb9b1f231d46c436f51b8a245ebaca0e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-01-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-09-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-17 a 2024-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-04
Definitivo (TPU 246)
2024-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-10
Conclusão (TPU 51)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-17
Publicação (TPU 92)
2023-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-10
Petição (TPU 85)
2023-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  2. 2020-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  3. 2023-01-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  4. 2023-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  5. 2023-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  6. 2023-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  7. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  8. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  9. 2020-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  10. 2020-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  11. 2020-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  12. 2020-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  13. 2022-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  14. 2023-07-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  15. 2023-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  16. 2023-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  17. 2023-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  18. 2023-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  19. 2023-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  20. 2023-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  21. 2023-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  22. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  23. 2024-10-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}
  24. 2024-10-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.