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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00007271420098260108

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CAJAMARGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7437757fe45c39350953f9fe4ef1467713c8f63f37c9b9acfad193de0e9ae1ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007271420098260108 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAJAMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7437757fe45c39350953f9fe4ef1467713c8f63f37c9b9acfad193de0e9ae1ed. SHA-256 do comentário: dd74f07654efcdee52367921092b86cc4aa56bcada722fbd40f8920113bc2285.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2009-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2010-06-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2010-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2010-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2010-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2010-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2011-02-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2011-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2011-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2011-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2011-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2011-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2011-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2011-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2012-08-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2018-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-02-25 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-21 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:13:00.251890455Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-02-17T10:27:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7437757fe45c39350953f9fe4ef1467713c8f63f37c9b9acfad193de0e9ae1ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-06 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Definitivo (TPU 246)
2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2012-08-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-08-04
Conclusão (TPU 51)
2011-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-20
Recebimento (TPU 132)
2011-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-17T11:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-02-17T17:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-02-27T15:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-05-27T16:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-02-06T13:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-06-08T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-12-08T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-10-21T18:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-10-26T14:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-02-19T14:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-02-24T15:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-05-05T09:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-11-05T17:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-06-14T16:46:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-06-17T10:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-06-18T18:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2010-10-08T10:25:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2010-11-17T17:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-11-17T17:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  31. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-03-16T10:28:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-03-16T10:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-03-16T17:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.