Homologação da Transação Extrajudicial — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT5 00000515520235050611
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 593c86130d7cb37a3a49fc71abebb6a7c5dd9ab433cb9b2da6666481f882a292
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Saldo de Salário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Décimo Terceiro Salário Proporcional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Indenizado - Efeitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Adicional de Periculosidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-02-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-04-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-04-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-04-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-04-12 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-04-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-04-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-05-17 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-05-17 — Indeferimento da petição inicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-05-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-05-18 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-05-31 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-06-15 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-06-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-17T19:43:47.977000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230127113635
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 593c86130d7cb37a3a49fc71abebb6a7c5dd9ab433cb9b2da6666481f882a292
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-27 a 2023-06-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-06-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-15
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-31
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-18
- Publicação (TPU 92)
- 2023-05-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-17
- Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-05-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-13
- Publicação (TPU 92)
- 2023-04-12
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias
- Ver outros registros do assunto TPU 13814
- Ver outros registros do assunto TPU 14001
- Ver outros registros do assunto TPU 13995
- Ver outros registros do assunto TPU 14004
- Ver outros registros do assunto TPU 13877
- Ver outros registros do assunto TPU 13970
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-01-27T11:36:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-02-01T10:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-02-01T11:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-02-02T01:28:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-02-02T01:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-03-01T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-03-13T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-03-22T09:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-04-12T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-04-12T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-04-12T16:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-04-13T01:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-04-13T01:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-04-21T00:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-05-17T10:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-05-17T11:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-05-18T01:29:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-05-18T01:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-05-31T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-06-15T14:51:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-02-01T11:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-04-12T16:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-05-17T11:57:52.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } } - 2023-06-15T14:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000515520235050611 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
593c86130d7cb37a3a49fc71abebb6a7c5dd9ab433cb9b2da6666481f882a292. SHA-256 do comentário:3c47e4f692910a9bdaa55a0740bde27cf1dbc6778cd2271073265291d7f610a4.