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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00001300220155030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e973288657a389f7fe51281e77c3907bd4b5e3d2590884871c4f62e2241dada

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001300220155030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Gratificação de Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e973288657a389f7fe51281e77c3907bd4b5e3d2590884871c4f62e2241dada. SHA-256 do comentário: 9e93befa156de93dad75be4ac73474d198645aea63a4ea290b867197224fa711.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-04-29 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-04-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-09-11 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-10-01 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-10-15 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-10-15 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-10-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-10-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-10-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:31.058727530Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6e973288657a389f7fe51281e77c3907bd4b5e3d2590884871c4f62e2241dada

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2015-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-14
Recebimento (TPU 977)
2015-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-29
de Instrução (TPU 12749)
2015-10-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-22
Audiência (TPU 970)
2015-10-15
de Instrução (TPU 12749)
2015-10-15
Audiência (TPU 970)
2015-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-01
de Conciliação (TPU 12740)
2015-09-11
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Gratificação de Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2015-10-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.