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TJBA — 00006214820118050114

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1380fe0c3bde57d1117de56c3d2bf4bb366ded012b27a4af97ab3a18a2750d2f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-03 a 2022-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-07: Definitivo (TPU 246)
2022-01-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-07: Definitivo (TPU 246)
2021-12-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-28: Publicação (TPU 92)
2021-12-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-31: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-01-27: Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-06: Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2018-03-15: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Ver outros registros do assunto TPU 3619

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2011-08-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2016-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2016-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2017-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2017-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
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    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2018-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4589",
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  }
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2018-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2011-08-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2011-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
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  }
}
```
2015-12-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```
2016-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-12-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-12-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
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2017-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
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2017-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
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2018-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-08-06T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-08-31T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2021-12-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2021-12-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-12-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-01-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
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2022-01-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-01-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-01-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4589",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001934820198180074 — Termo Circunstanciado · 2019-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
TJPA — 00003410520158140044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJMT — 00003396520108110053 — Crimes Ambientais · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJSP — 15009224920218260642 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
TJES — 00001561120148080030 — Crimes Ambientais · 2013-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
TJRR — 08014143020198230030 — Execução da Pena · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPI — 00001894420158180076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
TJRR — 08014214620248230030 — Inquérito Policial · 2024-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CRIMINAL