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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falsidade ideológica — TJSP 00024235120198260297

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE JALESGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 907910964293997b164816045b64dad7dcb9b0c75a03ea16af0b124f2c1c7307

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024235120198260297 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE JALES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 538 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 907910964293997b164816045b64dad7dcb9b0c75a03ea16af0b124f2c1c7307. SHA-256 do comentário: 3f68a955197859a8fd598705cccb4b20f3cbbe7e4c3eca884ba7b5054a694d03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 538 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/516/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516
  3. 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/517/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/517
  4. 2021-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/518/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/518
  5. 2021-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/520/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/520
  6. 2021-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/521/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  7. 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/522/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/522
  8. 2021-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/523/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  9. 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/525/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  10. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/526/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  11. 2021-07-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/527/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  12. 2021-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/530/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/530
  13. 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/531/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/531
  14. 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/532/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532
  15. 2021-08-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/533/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/533
  16. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/534/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/534
  17. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/535/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/535
  18. 2021-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/537/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/537

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:59:38.745250969Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160623101111
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 907910964293997b164816045b64dad7dcb9b0c75a03ea16af0b124f2c1c7307

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 538 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-23 a 2021-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-08
Documento (TPU 581)
2021-09-02
Definitivo (TPU 246)
2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-30
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-07-30
Conclusão (TPU 51)
2021-07-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 538. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-23T17:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-24T10:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-06-24T10:46:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-06-24T11:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-07-01T09:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-07-04T14:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-07-04T14:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-07-07T12:09:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2016-07-08T14:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2016-08-09T14:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-08-12T09:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-08-16T14:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-08-16T14:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-08-19T10:44:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2016-08-23T14:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2016-09-08T16:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2016-10-25T14:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-31T10:26:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-11-03T14:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-11-04T16:30:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2016-11-07T09:27:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-11-09T14:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-11T14:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2016-11-18T17:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-11-24T09:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-12-01T13:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-12-16T12:23:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2017-01-11T09:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-01-12T14:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-01-17T14:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2017-02-20T14:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-02-23T09:20:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-02-23T16:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-03-07T15:46:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2017-03-09T09:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-03-09T17:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-03-14T14:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2017-04-04T10:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2017-05-11T15:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-05-16T09:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.