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TRE-SE — 06000143920246250017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 17ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cb0433ae752582c6f8990cc1d6443c2077253b0891e3e92dc1f104e5793245c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-28 a 2024-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-05: Definitivo (TPU 246)
2024-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-05: Documento (TPU 581)
2024-09-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03: Petição (TPU 85)
2024-08-30: Documento (TPU 581)
2024-08-30: Publicação (TPU 92)
2024-08-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-28T14:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-03T08:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-11T17:35:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-07-12T07:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14211",
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2024-07-12T07:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2024-07-17T12:19:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-26T12:24:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-26T12:26:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-07-29T08:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T11:52:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-23T10:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-03T11:19:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-03T08:49:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-03T08:54:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-05T09:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-05T09:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-06T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```

2024-07-09T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2024-07-09T07:24:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-09T07:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-15T08:33:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-15T08:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
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```
2024-07-15T08:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-07-15T08:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-15T08:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-16T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-16T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-16T07:58:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-19T08:51:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-19T08:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-30T08:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-30T08:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-31T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-31T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-31T08:09:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-22T03:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-22T03:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-22T03:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-22T08:16:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-22T08:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14211",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000355320256160074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
TSE — 06001982420216260000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-GO — 06000307120246090038 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-RJ — 06000747820246190146 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
TRE-PR — 06000272020246160104 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-22 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
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- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
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TRE-SP — 06000195620266260084 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
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