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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos — TRT7 00232004519945070028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e39c5a639f15da82cd49ea35b09618a4a020025f9d43e9ae7f9677bfbf761c29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00232004519945070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e39c5a639f15da82cd49ea35b09618a4a020025f9d43e9ae7f9677bfbf761c29. SHA-256 do comentário: 3f4da22e42bcf3040549f80c374c06bc88dae672d24f1c5d5ee9065f31a9a6f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-03-15 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2005-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2006-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-07-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-07-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:24:11.647114359Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1994-03-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1994-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e39c5a639f15da82cd49ea35b09618a4a020025f9d43e9ae7f9677bfbf761c29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-03-15 a 2018-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-13
Definitivo (TPU 246)
2018-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-09
Conclusão (TPU 51)
2018-07-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-07-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-07-04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2006-02-03
Definitivo (TPU 246)
2005-05-14
Definitivo (TPU 246)
2005-03-01
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2018-07-09T12:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2018-07-19T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  4. 2005-03-01T09:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2005-05-14T10:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2006-02-03T10:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2018-07-04T13:28:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  8. 2018-07-05T11:35:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  9. 2018-07-04T13:48:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2018-07-09T16:02:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2018-07-09T16:21:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  12. 2018-09-13T13:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-09-13T13:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.