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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00049425320158260292

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE JACAREIGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e67d9204592274fa8bfed80401a1e078bcdca3a4ea5aea79f9b0eb199ec0c044

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049425320158260292 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE JACAREI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e67d9204592274fa8bfed80401a1e078bcdca3a4ea5aea79f9b0eb199ec0c044. SHA-256 do comentário: 47adce1472104b37a4370564b8e604188c1a63331eb05567f28a4353de981034.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-31 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2016-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-12-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2017-11-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2019-01-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2019-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2019-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2019-04-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2019-04-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2019-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2019-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2019-09-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2019-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:45:12.597216578Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150615142318
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e67d9204592274fa8bfed80401a1e078bcdca3a4ea5aea79f9b0eb199ec0c044

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-15 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-08
Definitivo (TPU 246)
2019-11-08
Mandado (TPU 106)
2019-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-20
Mandado (TPU 106)
2019-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-15T14:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-06-15T15:02:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-06-15T15:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-06-15T17:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2015-06-16T09:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-06-17T19:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-06-19T14:28:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
  8. 2015-06-22T16:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2015-06-22T16:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2015-06-23T09:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-06-25T14:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-06-26T10:41:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2015-07-01T11:53:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2015-07-03T14:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-07-03T18:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-07-06T16:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-07-06T16:48:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  18. 2015-07-17T19:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2015-07-21T09:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-22T14:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-19T09:26:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-20T15:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-12-09T17:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-12-10T10:38:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-12-11T13:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-16T08:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2016-06-20T09:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-06-22T17:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-08-22T14:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-08-25T09:25:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-08-26T14:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-26T14:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-27T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2016-08-29T09:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-08-31T17:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-08-31T18:15:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  37. 2016-09-03T15:36:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  38. 2016-09-05T09:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2016-09-06T09:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2016-10-19T13:44:31.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.