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Execução da Pena — Homicídio Simples — TJGO 00002978719848090051

Classe: Execução da PenaOrgao: 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do JúriGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5443c7ab02e8d65fc726ff51518dd32704a2e62925a2f1ee14e061a318401f0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 5443c7ab02e8d65fc726ff51518dd32704a2e62925a2f1ee14e061a318401f0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1984-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-22 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-04-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-10-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-10-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-05-31 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-11-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-03-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-09-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-09-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-24 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:02.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19840903000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1984-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5443c7ab02e8d65fc726ff51518dd32704a2e62925a2f1ee14e061a318401f0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1984-09-03 a 2024-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-11-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-31
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-05-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-10-19
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-19
Petição (TPU 85)
2021-10-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1984-09-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1984-09-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-10-22T00:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-14T16:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-14T16:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  6. 2021-04-15T13:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-10-13T16:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
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  8. 2021-10-13T18:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2021-10-19T12:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  10. 2023-05-31T09:39:58.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  11. 2023-07-21T16:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2001-08-01T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
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  13. 2001-08-02T00:00:00.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
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  14. 2009-10-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-04-14T16:01:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-10-13T16:45:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-10-19T12:59:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-05-23T14:08:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-11-23T03:00:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  20. 2023-11-24T09:33:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-28T03:00:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-01T13:51:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-09-29T03:00:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  24. 2024-09-30T12:10:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.