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TRF1 — 00000153520094013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 27ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1319ce1c4a2393687e92eb3bb84f27c8e3d64cdf555703844105fcdfd3ad450b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-08 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22: Remessa (TPU 123)
2022-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-01-24: Definitivo (TPU 246)
2022-01-24: Documento (TPU 581)
2022-01-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-11-22: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-17: Conclusão (TPU 51)
2021-11-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-08T13:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2009-01-12T09:05:10.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2009-01-16T12:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-02T14:30:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-05T20:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-27T18:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-07T18:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-16T18:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-28T19:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-04T14:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-13T13:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2010-11-09T17:18:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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2010-11-10T17:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2011-01-19T15:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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2011-02-24T20:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2011-06-03T16:42:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-03T16:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2011-07-21T11:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-18T17:18:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "17678",
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2011-10-18T17:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2011-12-06T13:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2012-03-19T09:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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2012-05-16T15:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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2012-07-31T15:51:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2012-07-31T15:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2012-10-09T12:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2009-01-12T09:05:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2009-01-12T16:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2009-01-16T12:01:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2009-01-27T13:30:37.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2009-01-27T13:30:49.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2009-04-30T09:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2009-04-30T09:49:20.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2009-04-30T11:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2009-05-05T18:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2009-05-13T11:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2009-05-15T17:39:12.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2009-05-22T09:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2009-05-27T18:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002378320164013500 — Execução Fiscal · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / 12ª - Goiânia
STJ — 00004246520134025118 — Agravo em Recurso Especial · 2017-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJRN — 00097512020088200124 — Execução Fiscal · 2008-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00001116520194013811 — Execução Fiscal · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TRF6 — 00001120819674013800 — Execução Fiscal · 1967-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
TRF1 — 00002379320194013301 — Execução Fiscal · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / 19ª - Salvador
TJDFT — 00227473020148070018 — Execução Fiscal · 2019-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF6 — 00001125320054013807 — Execução Fiscal · 2005-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO