Wiki Jurídica

Embargos à Execução Fiscal — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TJSE 00048937820118250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21d3e7b09912c7d6f468b1e66bc32ffc649f59a1a08e641984317c109f121ee7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048937820118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 21d3e7b09912c7d6f468b1e66bc32ffc649f59a1a08e641984317c109f121ee7. SHA-256 do comentário: d12645f66deb2a87eb9fa2c60252232cfda36d140be91b42ac1c2fa33984a576.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2011-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2011-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2011-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2011-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2011-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2011-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2011-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2011-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2011-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2011-08-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2011-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2011-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2011-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2011-09-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:08:18.797000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21d3e7b09912c7d6f468b1e66bc32ffc649f59a1a08e641984317c109f121ee7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-15 a 2016-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-13
Definitivo (TPU 246)
2016-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-13
Recebimento (TPU 132)
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-09-19
Remessa (TPU 123)
2011-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-09-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-19T07:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-06-09T09:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-09T09:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-09T09:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-06T11:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-09-21T14:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-09-19T07:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-09-13T10:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-09-12T10:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-09-02T12:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-08-17T12:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-07-26T10:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-07-25T12:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-07-04T09:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-06-29T20:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-06-21T09:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-06-14T11:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-06-14T09:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-06-01T11:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-05-17T09:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-05-09T14:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-05-02T09:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-04-05T04:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-04-01T04:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-03-24T13:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-03-21T11:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-02-21T12:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-02-17T11:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-06-13T09:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-06-13T09:52:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-06-13T09:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-09-12T10:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2011-09-02T11:57:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2011-08-29T11:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-08-11T16:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2011-07-25T10:04:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2011-07-19T10:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-07-04T09:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2011-06-28T09:50:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2011-06-21T09:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.