Execução Fiscal — TRT3 00001310220105030006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b69e0abefeadaa90e14e2c51a2398c7e05d55a86f391deef60142d8c916beab7
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução Fiscal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/98 - 2018-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/61 - 2018-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/59 - 2018-07-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2018-07-19 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-09-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/53 - 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-09-13 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2022-09-13 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52 - 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-09-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-09-29 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-09-29 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-10-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/50 - 2022-10-19 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-02 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98 - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-03T09:17:52.733000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20100202000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-02-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b69e0abefeadaa90e14e2c51a2398c7e05d55a86f391deef60142d8c916beab7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-02 a 2022-10-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-10-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18
- Petição (TPU 85)
- 2022-09-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-13
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-09-13
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-09-13
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Execução Fiscal
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-10-19T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2022-09-29T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2022-09-29T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2022-09-29T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2022-09-18T11:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2022-09-14T12:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2022-09-14T12:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2022-09-14T12:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2022-09-13T15:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2022-09-13T09:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2018-08-02T15:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2018-07-31T01:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2018-07-31T01:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2018-07-31T01:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2018-07-26T13:34:17.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2018-07-19T12:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2018-07-18T13:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2018-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2018-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2017-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2017-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2017-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2017-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } } - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT3 — 00001425520125030137 — Execução Fiscal · 2012-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT16 — 00163468020255160001 — Cumprimento de sentença · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT16
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- TJBA — 00004341819958050141 — Execução Fiscal · 1995-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT3 / TJBA
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
- TRT3 — 00001294820135030096 — Execução Fiscal · 2013-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Unaí
- TRT3 — 00001292920125030146 — Execução Fiscal · 2012-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nanuque
- TJBA — 03001226520158050141 — Execução Fiscal · 2015-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT3 / TJBA
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
- TRT4 — 00014129720105040221 — Execução Fiscal · 2010-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT3 / TRT4
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- TRT4 — 00014111520105040221 — Execução Fiscal · 2010-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT3 / TRT4
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001310220105030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b69e0abefeadaa90e14e2c51a2398c7e05d55a86f391deef60142d8c916beab7. SHA-256 do comentário:ba2818249cee5acf7e519c50c55a6ac36747bf80706cf30de6a05f5164374339.