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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07358777220138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb89127ede161c8bcafdab61fefe07fd2f754097598935b13c68e494496cf615

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fb89127ede161c8bcafdab61fefe07fd2f754097598935b13c68e494496cf615
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2019-01-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-09-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2023-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-17
Publicação (TPU 92)
2023-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-14
Desistência (TPU 463)
2023-06-13
Conclusão (TPU 51)
2023-06-11
Petição (TPU 85)
2023-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-04T13:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-03-01T22:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2016-04-19T10:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  4. 2019-01-05T01:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  5. 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  6. 2020-06-11T22:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-06-25T09:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-06-25T10:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  9. 2020-06-25T10:14:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2020-07-06T00:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  11. 2020-07-11T15:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  12. 2021-05-20T23:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-09-29T18:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2022-01-18T18:52:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  15. 2022-02-18T11:59:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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  16. 2022-09-22T14:54:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-09-22T14:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  18. 2022-09-22T14:54:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-10-03T00:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  20. 2023-07-25T01:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2023-09-26T13:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2023-09-26T13:42:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2022-10-16T23:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  24. 2023-02-17T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-04-25T18:16:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  26. 2023-04-25T19:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-04-25T19:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  28. 2023-04-25T19:39:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2023-04-25T19:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2023-04-26T14:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2023-05-06T02:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  32. 2023-06-11T21:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2023-06-13T08:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2023-07-14T11:38:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  35. 2023-07-14T13:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2023-07-14T13:13:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2023-07-14T14:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2015-05-04T13:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-05-04T13:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2014-09-06T18:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.