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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06002120620206160199

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0093a654bd0ebadc13ec2034dba7effdef1dc7a093aff570d78cb162558bd797

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002120620206160199 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0093a654bd0ebadc13ec2034dba7effdef1dc7a093aff570d78cb162558bd797. SHA-256 do comentário: 2287acc35de8faf1d318d52ebc1ba33ca7fcbbb47866d52b900f5667c9f7501f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2021-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2021-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2021-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2021-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2021-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2021-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2021-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2021-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2021-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2021-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2021-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2021-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:37.959148655Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-08T10:24:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0093a654bd0ebadc13ec2034dba7effdef1dc7a093aff570d78cb162558bd797

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-08 a 2021-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-27
Publicação (TPU 92)
2021-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-26
Documento (TPU 581)
2021-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-08T10:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-19T16:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-08-24T14:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-09-22T16:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-08-24T14:04:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-02-08T10:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-02-08T10:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-02-19T16:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-02-19T16:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-02-19T19:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-07-01T21:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-07-02T17:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-07-02T17:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-07-02T17:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-08-24T10:59:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  16. 2021-08-24T10:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-08-24T15:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-08-24T15:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-08-24T15:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-24T17:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-25T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-08-25T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-08-25T19:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-08-27T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-08-27T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-08-27T15:07:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-08-27T19:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-08-31T14:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-08-31T15:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-08-31T21:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-09-02T19:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2021-09-02T19:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2021-09-03T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-09-03T13:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2021-09-03T13:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-09-03T13:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-09-14T15:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2021-09-16T14:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-09-16T14:34:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2021-09-16T14:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.