TJSP — 00089076320118260297
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Registro público original completo (JSON)
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Assuntos
Crimes contra as Relações de Consumo
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- TJPR — 00000124120208160115 — Inquérito Policial · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- Tribunal: TJSP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJSP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE JALES / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
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