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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000058720206130070

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 70ª Zona Eleitoral - DivinoGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04b2d657cc97e67b030d965fcbb242b591a945f014694b2e5671c02d8dd46daa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000058720206130070 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “70ª Zona Eleitoral - Divino”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04b2d657cc97e67b030d965fcbb242b591a945f014694b2e5671c02d8dd46daa. SHA-256 do comentário: d5838639f5bf0ff6271a0ebe59b0dec3970c8528c53df4045167807a694ab8b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-09-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-09-15 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-09-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T12:32:04.880000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200622164936
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04b2d657cc97e67b030d965fcbb242b591a945f014694b2e5671c02d8dd46daa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-22 a 2020-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-24
Definitivo (TPU 246)
2020-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-17
Publicação (TPU 92)
2020-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-16
Petição (TPU 85)
2020-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-22T16:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  2. 2020-07-04T13:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  3. 2020-09-08T12:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  4. 2020-09-09T11:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  5. 2020-08-15T15:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  6. 2020-08-15T15:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  7. 2020-08-15T15:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  8. 2020-08-18T01:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  9. 2020-08-18T01:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  10. 2020-08-18T15:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  11. 2020-08-22T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  12. 2020-08-22T03:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  13. 2020-09-01T21:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  14. 2020-09-07T20:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  15. 2020-09-15T20:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  16. 2020-09-15T20:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  17. 2020-09-15T20:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  18. 2020-09-16T23:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  19. 2020-09-17T18:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  20. 2020-09-17T18:49:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  21. 2020-09-22T04:55:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  22. 2020-09-22T04:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  23. 2020-09-24T14:22:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  24. 2020-06-22T16:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  25. 2020-07-06T12:43:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  26. 2020-09-09T11:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  27. 2020-09-15T14:25:47.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  28. 2020-09-24T14:47:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  29. 2020-09-24T14:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.