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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TRE-SP 06000201320236260192

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0a736dc5563bcf6a65f49638b5f917f13d833ae4a23517e94ede6d23d45c29a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000201320236260192 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0a736dc5563bcf6a65f49638b5f917f13d833ae4a23517e94ede6d23d45c29a. SHA-256 do comentário: 4c751ea24bdf462601e9092729ab6d24410eb2255f98366ee5d33a8693c92c4f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:44:55.019000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230505144648
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0a736dc5563bcf6a65f49638b5f917f13d833ae4a23517e94ede6d23d45c29a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-05 a 2023-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-16
Definitivo (TPU 246)
2023-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-16
Petição (TPU 85)
2023-06-16
Documento (TPU 581)
2023-06-16
Documento (TPU 581)
2023-06-16
Publicação (TPU 92)
2023-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-05T14:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  2. 2023-06-01T13:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  3. 2023-06-13T14:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  4. 2023-06-02T17:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  5. 2023-06-05T11:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  6. 2023-06-06T15:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  7. 2023-06-14T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  8. 2023-06-14T15:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  9. 2023-06-14T15:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  10. 2023-06-16T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  11. 2023-06-16T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  12. 2023-06-16T14:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  13. 2023-06-16T17:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  14. 2023-05-05T14:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  15. 2023-06-02T15:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  16. 2023-06-02T15:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  17. 2023-06-14T11:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  18. 2023-06-14T11:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  19. 2023-06-16T09:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  20. 2023-06-16T17:30:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  21. 2023-06-16T17:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.