Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06002121320246100076
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 143db8a591edb8694e03f2f0fbad20bd6ad0188e2a07214b41fc69285e619214
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Candidato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-11-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-11-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-12-02 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-12-02 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-12-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-02-06 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-02-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-02-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-02-13 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-02-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-02-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-02-13 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-02-18T17:46:05.370000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20251111162752
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-11-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 143db8a591edb8694e03f2f0fbad20bd6ad0188e2a07214b41fc69285e619214
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-11 a 2026-02-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-02-13
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-02-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-02-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-02-13
- Remessa (TPU 123)
- 2026-02-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-02-09
- Publicação (TPU 92)
- 2026-02-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-02-06
- Documento (TPU 581)
- 2026-02-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-02-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-02-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-02-05
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- Ver outros registros do assunto TPU 12046
- Ver outros registros do assunto TPU 11638
- Ver outros registros do assunto TPU 11697
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-11-11T16:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-11-17T15:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-11-17T16:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-12-02T19:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-12-02T20:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-12-02T20:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-12-19T12:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-02-06T12:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-02-06T12:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-02-06T12:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-02-06T14:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-02-13T14:38:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-02-06T19:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-02-09T00:46:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-02-12T02:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-02-13T02:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-02-13T12:25:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-12-02T20:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-02-05T21:38:53.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-02-05T21:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-02-13T14:38:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06004935220206260273 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-06-15 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- TSE — 06011346620206260135 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-09-07 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- TRE-SE — 06001602220206250017 — Recurso Eleitoral · 2021-03-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- TSE — 06002341620246060098 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-03 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- TRE-AC — 06003924820206010002 — Recurso Eleitoral · 2021-03-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- TRE-AP — 06006542620206030007 — Recurso Eleitoral · 2021-04-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- TRE-AP — 06003553720206030011 — Recurso Eleitoral · 2021-02-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- TRE-MA — 00006917720166100030 — Recurso Eleitoral · 2017-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GM - 3
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06002121320246100076 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
143db8a591edb8694e03f2f0fbad20bd6ad0188e2a07214b41fc69285e619214. SHA-256 do comentário:2ae764ca6d2dfa46494e5af7c0b4285acb3cd8fb06543721e7d7b4b248394fca.