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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00087660920048260291

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE JABOTICABALGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8ffc5e85f7942547ecc56fed4079925ec7d2f82c631d085e6fc28e63db27523

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087660920048260291 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c8ffc5e85f7942547ecc56fed4079925ec7d2f82c631d085e6fc28e63db27523. SHA-256 do comentário: 177331b318daa87910e4983529d0d1c866b0781c2ffd63cd3076ecf982e72925.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2012-05-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  4. 2012-05-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2012-10-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  6. 2014-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2014-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2014-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2014-06-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2014-12-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  11. 2019-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  12. 2019-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2019-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2019-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2019-04-29 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2019-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-17 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:31:19.609348473Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051130231552
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8ffc5e85f7942547ecc56fed4079925ec7d2f82c631d085e6fc28e63db27523

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-16 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-30
Recebimento (TPU 132)
2019-04-30
Remessa (TPU 982)
2019-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-29
Redistribuição (TPU 36)
2019-04-29
Recebimento (TPU 981)
2019-04-25
Remessa (TPU 123)
2019-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-25
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2006-10-19T13:23:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  10. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2008-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.