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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00001296820155030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 400044102fdf15bed3a8df771b1ae8a1aeddef39170abc5c670d5e2d638368f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001296820155030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 400044102fdf15bed3a8df771b1ae8a1aeddef39170abc5c670d5e2d638368f7. SHA-256 do comentário: 8f0e15a21f828d20a2a8394f4b0fc1410e5ba034cb8227680dd252116b45d1dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2016-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2016-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2016-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2016-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2016-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2016-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2016-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2016-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2016-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2017-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2017-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2017-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:29.538265014Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 400044102fdf15bed3a8df771b1ae8a1aeddef39170abc5c670d5e2d638368f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-04 a 2017-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.