Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Termo de Rescisão Contratual — TRT9 00000570620225090023
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6564c5568a781faee9b4134869e80dd8e0f8ec8e320105757a7e10d30007107
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-28 — de Instrução; designada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-05-10 — Petição; Contestação (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-05-27 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-05-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-06-02 — Petição; Impugnação (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-06-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-11-16 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-11-16 — de Instrução; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-11-16 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-12-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-01-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-02-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-03-03 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-03-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-19T08:33:29.721000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220125144954
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b6564c5568a781faee9b4134869e80dd8e0f8ec8e320105757a7e10d30007107
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-25 a 2023-03-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-03-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-16
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-11-16
- de Instrução (TPU 12749)
- 2022-11-16
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-06-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-02
- Petição (TPU 85)
- 2022-05-28
- Publicação (TPU 92)
- 2022-05-28
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Termo de Rescisão Contratual
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-25T14:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-02-28T15:00:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-02-28T15:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-03-03T14:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-03-04T01:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-03-04T01:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-04-12T10:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-04-12T10:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-05-09T20:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-05-10T17:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-05-11T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-05-27T10:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-05-28T01:36:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-05-28T01:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-06-02T16:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-06-22T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-11-16T11:48:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-11-16T11:48:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-03-03T14:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-11-16T11:48:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2022-12-24T01:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2023-01-23T01:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2023-02-23T01:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2023-03-03T16:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } } - 2023-03-21T11:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT9 — 00000575820265090025 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- TRT9 — 00000571320255090019 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- TRT8 — 00001673820265080105 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT9 / TRT8
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- TRT9 — 00000570520225090670 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- TRT6 — 00001047520235060007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT9 / TRT6
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / RECIFE - 07A VARA
- TRT8 — 00001684620235080002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT9 / TRT8
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT11 — 00002353720245110052 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT9 / TRT11
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- TRT16 — 00163221820265160001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT9 / TRT16
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000570620225090023 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
b6564c5568a781faee9b4134869e80dd8e0f8ec8e320105757a7e10d30007107. SHA-256 do comentário:d429e075ed90d406d8e4ccb985f4a9d8495ea9caf6c36f10a4ec688ca5b210bd.