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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000022220256170014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e820199e5c3d441de3416869459b6fb58ad35568c1665765494e19a1c95c60f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2025-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-01 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-04-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-04-22 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-22 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-28 a 2025-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-24
Definitivo (TPU 246)
2025-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-22
Petição (TPU 85)
2025-04-22
Documento (TPU 581)
2025-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-08
Documento (TPU 581)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03
Documento (TPU 581)
2025-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-01
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-04-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-28T11:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-03-31T13:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-03-28T11:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-04-01T12:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-04-01T12:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-04-01T12:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-04-01T12:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-04-03T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-04-03T00:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-04-08T10:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-04-08T12:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-04-22T12:25:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-04-22T12:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-04-22T16:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-03-28T11:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-04-01T11:36:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-04-01T11:36:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-04-24T09:45:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-04-24T09:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.