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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSC 09002040420198240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 614e99584a56cdee9bc0fd7e4fd83d2c76a50dca979591a85fd9f887fa723c34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 614e99584a56cdee9bc0fd7e4fd83d2c76a50dca979591a85fd9f887fa723c34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2021-08-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-09-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-09-30 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-10-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2021-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-12-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-10 no assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-07 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-12-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-12-10
Custas (TPU 479)
2021-12-10
Custas (TPU 479)
2021-12-10
Custas (TPU 479)
2021-12-10
Custas (TPU 479)
2021-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-10
Petição (TPU 85)
2021-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-10
Remessa (TPU 123)
2021-12-03
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-25
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-10T14:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
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  2. 2021-12-10T14:20:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
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  3. 2021-12-10T08:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-11-25T17:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-11-23T18:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-11-19T15:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
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  7. 2021-10-19T01:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2021-10-11T08:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2021-10-01T15:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
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  10. 2021-10-01T13:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-10-01T08:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  12. 2021-09-30T18:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2021-09-30T15:48:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
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  14. 2021-09-30T15:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  15. 2021-09-28T01:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2021-09-23T18:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-09-23T14:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-09-21T22:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-09-21T12:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-09-20T09:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-09-13T21:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-09-13T15:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2021-09-06T09:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2021-09-05T15:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2021-09-03T18:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  26. 2021-09-03T17:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  27. 2021-09-03T17:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  28. 2021-09-03T17:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  29. 2021-09-03T17:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  30. 2021-09-03T17:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  31. 2021-08-26T17:52:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  32. 2021-04-13T15:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  33. 2021-04-13T15:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2021-03-25T08:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  35. 2021-03-25T01:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-03-16T18:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2021-03-09T16:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  38. 2021-03-09T15:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2021-03-09T12:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2020-12-09T17:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.