STJ — 177621
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a1aac96c752beb6d6e6f93b57c9081379a2665f91650a404e71e21e77bfece9
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DUPLA SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.