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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000201620256260233

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a69a764e3cf8f6983683e73f1df676b624a48eb33c27590aef2e25fd0b7f18a5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2025-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2025-11-12 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2025-11-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2025-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2025-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2025-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2025-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2025-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2025-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2025-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2025-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:28:40.003000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250620114920
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a69a764e3cf8f6983683e73f1df676b624a48eb33c27590aef2e25fd0b7f18a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-20 a 2025-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-25
Definitivo (TPU 246)
2025-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-24
Documento (TPU 581)
2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-15
Petição (TPU 85)
2025-11-14
Documento (TPU 581)
2025-11-14
Publicação (TPU 92)
2025-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-20T11:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  2. 2025-08-06T12:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  3. 2025-11-05T12:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  4. 2025-06-20T11:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  5. 2025-06-20T11:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  6. 2025-06-20T11:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  7. 2025-06-20T11:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  8. 2025-06-24T13:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  9. 2025-07-14T15:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  10. 2025-08-08T11:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  11. 2025-08-08T11:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  12. 2025-08-08T11:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  13. 2025-08-08T11:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  14. 2025-08-08T11:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  15. 2025-08-13T00:57:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  16. 2025-08-13T00:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  17. 2025-08-13T00:59:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  18. 2025-08-13T00:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  19. 2025-08-13T12:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  20. 2025-08-15T19:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  21. 2025-08-18T12:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  22. 2025-08-18T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  23. 2025-08-19T02:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  24. 2025-08-19T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  25. 2025-08-19T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  26. 2025-08-19T03:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  27. 2025-08-19T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  28. 2025-08-19T03:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  29. 2025-08-20T11:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  30. 2025-08-22T02:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  31. 2025-08-26T02:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  32. 2025-09-01T13:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  33. 2025-10-21T16:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  34. 2025-10-29T12:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  35. 2025-10-29T13:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  36. 2025-11-12T11:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  37. 2025-11-12T11:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  38. 2025-11-12T11:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  39. 2025-11-12T11:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  40. 2025-11-13T14:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.