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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002792220128250057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a2c5db3c6dd7c7133aa628061f3cdec75e2d54cf20494a5580d06d9374414f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002792220128250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1a2c5db3c6dd7c7133aa628061f3cdec75e2d54cf20494a5580d06d9374414f5. SHA-256 do comentário: 8dece16f1fb9d350a93036b75fb713474c601600389e87b4427f72936982f9e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2012-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2012-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2012-09-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2013-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2013-04-12 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2013-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2013-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2013-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2013-09-19 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2014-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:33:34.100000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120815120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a2c5db3c6dd7c7133aa628061f3cdec75e2d54cf20494a5580d06d9374414f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-15 a 2016-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-12
Definitivo (TPU 246)
2015-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-08
Documento (TPU 581)
2014-05-06
Documento (TPU 581)
2014-05-05
Recebimento (TPU 132)
2014-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-19T15:22:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2013-04-12T10:42:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2012-09-21T15:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-02-11T08:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-06T09:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-20T13:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-05T09:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-28T13:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-02T14:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-01T09:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-20T09:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-06T13:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-17T09:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-11T18:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-06-14T13:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-06-11T13:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-05-16T12:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-15T08:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-12T11:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-03-04T11:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-01-11T08:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-12-11T10:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-12-03T09:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-09-06T08:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-30T15:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-15T13:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-11-12T12:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-05-20T13:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-05-20T13:10:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2014-05-08T10:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-05-06T10:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-05-05T11:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-04-30T08:30:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-04-28T14:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-04-25T09:38:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-04-11T10:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-11T07:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-04-03T08:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-04-01T10:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-01-14T08:10:03.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.