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TRE-CE — 00000024720196060092

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 92 ª ZONA ELEITORAL - BARROGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab72d161b987246407e5b77742a174537574b1f56fba713056468963a5a75195

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11: Definitivo (TPU 246)
2022-10-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-11: Documento (TPU 12270)
2022-10-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-11: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-08-03: Reativação (TPU 849)
2022-08-03: Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-30: Definitivo (TPU 246)
2022-07-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz

Ver outros registros do assunto TPU 11440

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-14T13:39:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-27T12:09:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T11:23:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T14:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-08T10:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-01T09:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-25T09:47:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2021-12-17T12:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T12:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T12:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33476",
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2022-03-09T10:19:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2022-03-29T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-30T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T13:40:30.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-27T12:09:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-08T10:17:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-19T11:27:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TJSC",
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2019-07-25T10:04:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-07T13:31:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-20T21:17:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-24T15:13:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-10-08T13:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-10-08T13:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2021-10-08T13:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-10-19T02:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-19T02:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-10-26T03:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
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2021-10-30T03:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
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2021-12-09T09:25:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
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  }
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2021-12-17T16:49:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}

2022-02-16T12:27:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}

2022-03-03T14:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}
```

2022-03-22T02:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
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2022-04-28T13:21:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}

2022-04-28T14:03:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
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2022-06-01T13:54:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
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2022-06-01T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}
```

2022-06-24T08:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
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2022-06-30T09:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}
```

2022-06-30T10:15:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000758320216190141 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
TRE-RJ — 06000758920226190063 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
TRE-SC — 06000216520216240081 — Inquérito Policial · 2021-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 81 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000251720206160128 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
TRE-PR — 06000193620256160192 — Inquérito Policial · 2025-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7
TRE-MS — 00034583120106120002 — Ação Penal Eleitoral · 2010-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
TRE-PE — 06000528020236170026 — Execução da Pena · 2023-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06000519520236170026 — Execução da Pena · 2023-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL