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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00395832620098260309

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e14bf327e2d1638701b5bdf9856675fcd2a35029943f804c64883ff9a95632e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00395832620098260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e14bf327e2d1638701b5bdf9856675fcd2a35029943f804c64883ff9a95632e8. SHA-256 do comentário: 70e51bb2807aeaa419b30e0c03a1b789b5292e5089bdcb0a1832c2eb7e549d8d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2009-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2009-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2009-12-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2010-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2012-04-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2012-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2012-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2012-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2012-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2012-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2012-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2012-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2012-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2012-10-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-11-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:18:17.926582216Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091103184842
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e14bf327e2d1638701b5bdf9856675fcd2a35029943f804c64883ff9a95632e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-10 a 2022-11-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2012-10-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-05-22
Definitivo (TPU 246)
2012-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-04-26
Recebimento (TPU 132)
2012-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-10T14:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-13T09:34:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-11-16T15:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-12-10T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2009-12-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2009-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-12-14T15:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-12-15T14:12:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2009-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-12-18T09:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-12-18T17:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-04-16T13:56:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-10-08T11:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-10-13T17:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-04-11T11:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-04-11T11:08:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-04-12T11:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  33. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-04-25T11:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-04-25T11:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-04-26T12:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.