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Interdição/Curatela — Curatela — TJMT 00002623520038110010

Classe: Interdição/CuratelaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11534d67fdfc9db54e881625ed851257c33788ec3fd63e7f42a5235e421db050

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 302 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2014-01-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  4. 2014-01-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2014-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2014-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2026-07-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2026-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2026-07-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2026-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2026-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2026-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2026-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2026-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2026-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Curatela» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-01-22 para o assunto oficial «Curatela»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 302 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-10 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Conclusão (TPU 51)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Publicação (TPU 92)
2026-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Curatela

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 302. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-10T14:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  2. 2003-03-12T11:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  3. 2003-04-02T11:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  4. 2003-04-04T12:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  5. 2003-04-04T12:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  6. 2003-04-08T12:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  7. 2003-04-15T11:10:15.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  8. 2003-04-15T12:41:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  9. 2003-05-06T11:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  10. 2003-05-07T11:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  11. 2003-05-22T10:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  12. 2003-06-25T10:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  13. 2003-07-25T16:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  14. 2003-07-25T17:04:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  15. 2003-07-25T17:04:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  16. 2003-08-14T12:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  17. 2003-11-25T14:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  18. 2003-11-25T14:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  19. 2003-11-26T14:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  20. 2003-12-04T16:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  21. 2003-12-04T16:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  22. 2003-12-04T16:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  23. 2004-01-26T16:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  24. 2004-01-27T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  25. 2004-01-27T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  26. 2004-02-12T16:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  27. 2004-03-29T14:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  28. 2004-04-06T14:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  29. 2004-04-30T17:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  30. 2004-05-13T16:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2004-05-21T16:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2004-05-24T16:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2004-05-24T16:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2004-06-14T14:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2004-06-14T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2004-09-13T16:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2004-09-13T16:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2004-09-13T16:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2004-09-22T15:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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}
  40. 2004-09-23T14:47:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  ],
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.