STJ — 790727
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b8adb0029af4db8642e4de424c8cbc1b10f95065e78188c50bbf3bda85ffa0d
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. NULIDADE. ALEGAÇÃO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE
IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO.
NULIDADE. ALEGAÇÃO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE MANDADO
JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(INGRESSO NO DOMICÍLIO - TRÁFICO DE DROGAS - FUNDADAS RAZÕES -
LICITUDE DAS PROVAS)
STJ - <<AgRg no HC 772582>>-SP, <<HC 770216>>-GO
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.