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TJAP — 00001386320248030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19e15f7e4e1774fb61c386e69f938be32c6e5cfeef5e428a3e3490f80bc5a723

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05: Definitivo (TPU 246)
2024-04-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-03: Improcedência (TPU 220)
2024-04-03: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26: Documento (TPU 581)
2024-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-25: Mandado (TPU 106)
2024-03-12: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2024-03-11: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-11T13:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-11T15:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2024-02-05T22:23:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T09:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2024-02-16T08:53:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2024-02-26T09:44:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contestação",
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2024-02-26T12:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2024-03-01T08:25:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2024-03-04T20:56:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2024-03-25T20:50:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2024-04-03T11:18:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2024-01-11T15:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T09:48:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T09:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2024-02-06T09:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2024-02-14T14:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-14T14:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2024-02-15T11:24:05.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-18T13:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2024-02-18T13:21:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2024-02-26T09:43:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-02-26T12:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
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  }
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```
2024-02-29T12:12:24.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-01T08:25:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2024-03-01T08:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2024-03-01T08:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-01T08:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```
2024-03-01T08:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```
2024-03-05T10:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```

2024-03-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-03-12T09:47:52.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2024-03-26T10:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2024-03-26T11:07:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-04-01T11:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2024-04-03T11:18:37.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2024-04-05T10:29:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-04-05T10:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2024-04-05T10:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2024-04-05T13:24:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002266419978120013 — Inquérito Policial · 1997-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara
TJAP — 00031482120248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJPB — 00006677720178150751 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
STJ — 00004338420208220011 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / PRESIDÃNCIA
TJPB — 00006641520148150271 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única de Picuí
TJPB — 00006641820188152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal da Capital
TJRR — 08014681320178230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJAP — 00031612020248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS