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Embargos à Execução Fiscal — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TJSE 00149467420188250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a821ac084c60171880e473107e1280fb59701519c2031c0339d3966eedb1108e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00149467420188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a821ac084c60171880e473107e1280fb59701519c2031c0339d3966eedb1108e. SHA-256 do comentário: cba6f26b0565ea83734d5d841ba95e79b4d9d5dc6ddb35e8b4da8594646d7a3c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2018-04-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2018-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2018-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-07-12 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:34:42.350000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180416120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a821ac084c60171880e473107e1280fb59701519c2031c0339d3966eedb1108e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-16 a 2018-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-05
Definitivo (TPU 246)
2018-11-05
Definitivo (TPU 246)
2018-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-24
Petição (TPU 85)
2018-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-13
Conclusão (TPU 51)
2018-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-24T09:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-10T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-12T19:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  4. 2018-10-25T03:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-09-11T01:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-09-11T01:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-28T11:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-28T11:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-13T06:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-27T00:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-27T00:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-16T09:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-16T09:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-10T05:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-22T00:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-10T19:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-17T17:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-05T18:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-11-05T18:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-10-25T03:24:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-08-28T10:51:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2018-08-13T06:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-07-13T10:49:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-07-13T09:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-05-02T08:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-04-30T10:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-04-17T14:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-04-16T19:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-04-16T19:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.