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TRF4 — 50006697920164047106

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara Federal de Santana do LivramentoGrau: JEData Ajuizamento: 2015-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfcd7e3724c289e25ab39c0dd1e3e223f32756ec59016d68c2a3626136b2285c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-11 a 2017-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-06: Petição (TPU 85)
2017-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-22: Confirmada (TPU 12266)
2017-05-17: Confirmada (TPU 12266)
2017-05-17: Petição (TPU 85)
2017-05-15: Petição (TPU 85)
2017-05-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-05-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-11: Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-06T18:13:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2017-05-30T01:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-05-17T19:00:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-15T15:11:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-12T17:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
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2017-05-09T01:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-18T01:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-04-17T15:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T13:51:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-07T15:40:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-30T16:05:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-30T15:54:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-30T15:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
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2017-03-24T17:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
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2017-03-22T16:00:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-22T15:58:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-22T15:41:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-03-21T18:08:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-03-20T17:50:55.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-10T16:11:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-03T09:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-02-16T15:22:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-02-09T10:53:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
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2017-02-07T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
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2017-02-01T14:40:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
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2017-01-23T11:46:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12598",
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  }
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2017-01-23T11:45:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2017-01-23T11:19:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-12T13:55:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2017-01-10T18:34:10.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
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2016-12-13T14:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
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2016-12-05T16:39:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-12-01T15:07:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}

2016-11-26T01:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-11-25T13:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
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}

2016-11-22T17:13:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}

2016-11-16T16:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
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2016-11-14T18:59:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-10-19T11:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}

2016-10-18T16:27:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00000606320184036000 — Agravo em Recurso Especial · 2025-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJPA — 00003209820108140110 — Termo Circunstanciado · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento / Gabinete 04
TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento / Vara Única de Eunápolis
TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento / Gabinete 01
TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento / Gabinete 02