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TJAP — 00019176120218030001

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.Grau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 519fee8a287da2fed1ec5da166f013020357791b1b3f4cb8efcc6a355c67cd11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-21 a 2021-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-07: Definitivo (TPU 246)
2021-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-07: Remessa (TPU 123)
2021-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-30: Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-30: de Instrução (TPU 12749)
2021-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-02: Recebimento (TPU 132)
2021-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26: Remessa (TPU 123)
2021-02-26: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-21T09:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
  }
}

2021-01-22T12:14:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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2021-02-26T04:54:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2021-02-26T12:18:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
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2021-03-30T13:44:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
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2021-04-07T14:34:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
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    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
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2021-01-22T11:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T12:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
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2021-01-22T12:14:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T12:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
  }
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2021-01-22T12:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
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2021-01-22T12:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
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2021-01-25T10:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-25T10:41:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-01T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T09:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
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2021-02-26T10:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
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2021-02-26T12:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
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2021-03-02T10:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T11:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
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2021-03-30T13:44:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
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2021-03-30T13:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
  }
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2021-04-07T14:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
  }
}

2021-04-07T14:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16482",
    "nome": "JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC."
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001973620208100054 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
TJMA — 00001980220208100028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
TJMS — 00002086420228120046 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-09 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / 2ª Vara
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- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / 2ª VARA - IUNA
STJ — 00003973920198240167 — Petição · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Petição
- Órgão julgador: JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
TJRR — 08011925720228230030 — Inquérito Policial · 2022-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / VARA CRIMINAL
TJPE — 00000284820168170360 — Inquérito Policial · 2016-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
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- Tribunal: TJAP / TJMS
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- Órgão julgador: JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. / Vara Única