TJAL — 07362977720138020001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1665fb2cd29bd3eb156835cee13f6dcc933eccd5d93e0bf1f08915a9d998cd60

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

• Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas

1. 2019-10-01T12:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
2. 2022-09-26T10:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
3. 2023-05-04T08:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
4. 2016-12-06T09:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-08-04T10:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2018-08-23T20:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
7. 2019-10-30T20:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
8. 2020-09-23T19:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
9. 2023-08-29T13:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
10. 2023-02-08T19:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
11. 2018-08-23T16:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2017-03-08T10:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2021-12-09T12:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2022-08-23T10:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-03-02T09:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2014-09-06T18:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
17. 2021-10-08T14:49:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

18. 2016-11-23T16:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
19. 2018-08-23T16:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
20. 2021-11-23T13:50:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
21. 2022-08-04T11:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
22. 2023-02-08T14:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
23. 2021-09-29T13:15:53.000Z — Mandado (TPU 985)
24. 2018-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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25. 2018-09-03T10:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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26. 2021-12-04T00:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2021-11-23T13:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2022-08-15T00:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2023-02-08T14:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2022-08-04T11:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2023-02-19T00:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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32. 2024-03-07T10:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

33. 2020-07-17T19:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
34. 2022-05-19T17:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
35. 2021-05-14T19:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2018-08-23T16:52:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
37. 2014-06-10T10:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
38. 2019-10-30T16:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
39. 2023-02-08T14:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
40. 2014-01-20T16:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

41. 2016-11-23T16:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
42. 2020-09-23T15:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
43. 2021-11-23T13:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
44. 2022-08-04T10:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
45. 2016-12-04T09:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

46. 2016-11-23T18:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Certidão",
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      ]
    }

47. 2018-08-23T16:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ]
    }

48. 2019-02-28T16:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

49. 2023-08-29T01:24:30.000Z — Desistência (TPU 463)
50. 2024-03-07T10:59:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
51. 2014-06-03T15:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
52. 2017-05-15T14:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
53. 2018-08-17T13:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
54. 2019-02-28T16:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
55. 2018-08-24T09:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
56. 2019-10-31T09:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
57. 2023-08-30T09:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
58. 2020-09-24T09:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
59. 2023-02-09T09:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
60. 2020-09-23T15:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

61. 2018-10-13T01:39:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
    }

62. 2018-11-16T22:08:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
    }