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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00164486920108260302

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE JAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2fb24e7f2e3911f9586fe2886b83b7b2d163a9275b4934c2cc157a1f0e9713a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00164486920108260302 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE JAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f2fb24e7f2e3911f9586fe2886b83b7b2d163a9275b4934c2cc157a1f0e9713a. SHA-256 do comentário: e4e3d3043686967f52dbca8cb60b82702bea79910e26ef9c9fcddaf43c1b3427.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2015-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2022-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2022-10-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2022-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2022-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2022-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  12. 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2022-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2022-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2023-01-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2023-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2023-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:43:56.140687629Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-09-23T16:30:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f2fb24e7f2e3911f9586fe2886b83b7b2d163a9275b4934c2cc157a1f0e9713a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-23 a 2023-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-23
Definitivo (TPU 246)
2023-01-23
Documento (TPU 581)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-01
Publicação (TPU 92)
2022-11-30
Remessa (TPU 123)
2022-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Prescrição (TPU 11878)
2022-11-16
Conclusão (TPU 51)
2022-11-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-23T17:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-27T10:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-09-27T17:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-09-29T13:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2011-01-14T16:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2011-08-08T18:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-08T18:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-08-09T17:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-08-20T11:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2011-09-16T09:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-09-16T09:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2011-09-19T10:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-09-20T09:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-09-20T09:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-09-20T17:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2011-10-24T13:59:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2011-11-17T10:42:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-11-17T10:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2011-11-22T11:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-07-27T09:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-07-27T09:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-07-31T18:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2014-04-07T09:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-04-08T17:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.