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Execução Fiscal — 1/3 de férias — TRF1 00001945220174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eca9e2031edb58265ca5437972ad0a25487742c396ff42bd5e2ac868df8c0808

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eca9e2031edb58265ca5437972ad0a25487742c396ff42bd5e2ac868df8c0808
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-06-09 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-06-09
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06
Documento (TPU 581)
2020-11-06
Documento (TPU 581)
2020-11-06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-16T09:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-07T11:32:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-08T17:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-29T15:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-03-12T15:19:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2018-03-12T15:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-15T14:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-08-30T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2017-02-07T11:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2017-03-13T15:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2017-05-17T17:02:35.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  13. 2017-05-26T16:40:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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  14. 2017-09-05T15:40:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  15. 2018-04-03T12:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2018-04-03T12:23:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2018-04-04T09:31:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2018-05-03T17:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2018-06-25T08:02:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  20. 2018-06-27T08:02:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  21. 2018-07-10T13:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  22. 2018-07-10T14:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-08-16T10:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-08-30T16:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-09-26T12:27:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-11-06T17:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-11-06T17:09:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  28. 2020-11-06T17:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-11-06T17:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  30. 2020-11-06T17:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  31. 2021-02-12T03:59:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-02-12T03:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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  33. 2021-06-09T13:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  34. 2021-06-09T13:58:19.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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  35. 2022-09-05T20:55:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  36. 2022-09-05T20:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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    }
  ],
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.