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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TSE 06002207220246060020

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac59f1e7d62d7b42327f7b8b0f2e315911975bf27d8f86450c133423d08e803d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-05-07 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2026-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-14 no assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-26 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-14
Remessa (TPU 123)
2026-05-13
Petição (TPU 85)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08
Publicação (TPU 92)
2026-05-07
Recebimento (TPU 132)
2026-05-07
Negação de Seguimento (TPU 236)
2026-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Governador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-26T14:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2025-09-08T15:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  3. 2025-09-08T16:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "82604",
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  }
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  4. 2025-09-08T16:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82604",
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  }
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  5. 2025-09-22T15:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
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  6. 2025-09-22T15:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "82604",
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  }
}
  7. 2025-10-08T10:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  8. 2025-10-08T12:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "82604",
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  9. 2025-10-08T12:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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  10. 2026-05-07T15:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  11. 2026-05-07T15:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  12. 2026-05-07T15:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  13. 2026-05-14T17:52:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "82604",
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  }
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  14. 2026-05-07T19:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2026-05-08T00:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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  16. 2026-05-12T00:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2026-05-14T16:00:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  18. 2025-09-08T16:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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  19. 2025-09-19T18:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  20. 2025-09-19T18:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  21. 2025-10-08T12:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  22. 2026-05-07T14:15:46.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  23. 2026-05-07T14:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  24. 2026-05-13T14:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  25. 2026-05-14T17:52:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.