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Recurso Inominado Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF6 00002155620114013805

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAISGrau: TRData Ajuizamento: 2012-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2b005028db64bffe717820a94d4132429f587e42491dadf8c7206b80e9f290b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: d2b005028db64bffe717820a94d4132429f587e42491dadf8c7206b80e9f290b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-12-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-01-18 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2013-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2013-01-28 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-02-05 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-03-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-05-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:10:37.493385555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120601123700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2b005028db64bffe717820a94d4132429f587e42491dadf8c7206b80e9f290b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-16 a 2025-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-24
Petição (TPU 85)
2025-04-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-02
Recebimento (TPU 132)
2018-05-02
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2018-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-05
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2013-01-28
Intimação (TPU 12263)
2013-01-28
Publicação (TPU 92)
2013-01-18
Intimação (TPU 12263)
2012-12-13
Julgamento em Diligência (TPU 11022)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-16T14:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-08-17T10:46:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2012-08-22T12:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2013-01-28T11:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2013-02-05T13:54:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  6. 2018-03-12T13:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-05-02T15:59:08.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  8. 2025-08-24T13:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2012-08-22T12:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-12-13T12:56:36.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  11. 2013-01-18T15:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  12. 2013-01-28T11:28:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
  13. 2018-05-02T15:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-05-31T15:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2025-04-07T21:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2025-04-08T09:26:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.