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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001301220135030103

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66d70c8414d25d49c9f16b3859d47469a952d5f55639616fee52a3a0f6cfb735

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2013-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2013-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-11-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-04-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-05-21 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-06-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-06-02 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2015-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:56.064433762Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 66d70c8414d25d49c9f16b3859d47469a952d5f55639616fee52a3a0f6cfb735

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2015-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-06
Recebimento (TPU 977)
2015-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-02
Improcedência (TPU 220)
2014-06-02
de Julgamento (TPU 12751)
2014-05-21
Conclusão (TPU 51)
2014-05-21
de Instrução (TPU 12749)
2014-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.