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TRE-SE — 00000116820126250013

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 13ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa151637cb7c1ea7683090505a483b429db42c5ff06c3fc1c87c7903ca70ebd0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-19 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18: Definitivo (TPU 246)
2024-12-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12: Publicação (TPU 92)
2024-11-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-09: (TPU 15322)
2024-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão condicional da pena | Inscrição Fraudulenta | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-03-19T11:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-14T14:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-12T14:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-25T13:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-22T20:45:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T17:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-28T09:13:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-30T14:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-30T14:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T12:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T13:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-20T17:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T11:04:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T11:05:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-09-29T10:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-19T12:30:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T11:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-08T20:11:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-09T11:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-19T11:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-25T13:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-12T19:16:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-05T16:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-21T12:11:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-21T12:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-07T14:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-17T19:52:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T16:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T07:53:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T21:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T19:48:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T12:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-09T15:47:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2012-03-19T11:31:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-12T14:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2021-04-20T18:29:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T18:30:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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2021-04-22T14:55:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-22T15:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2021-04-22T15:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 00081511720106130039 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2010-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-SP — 06000247420226260260 — Carta Precatória Criminal · 2022-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
TRE-GO — 00000326720186090049 — Ação Penal Eleitoral · 2019-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
TRE-PR — 00000714420166160080 — Ação Penal Eleitoral · 2016-07-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
TRE-PR — 00000831720196160092 — Inquérito Policial · 2019-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
TRE-MA — 00001946720166100061 — Ação Penal Eleitoral · 2016-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MA
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