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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00057752220078260108

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CAJAMARGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9301beba35581dc155f933a320493627571c40ed0e79bc1c4b3042869d922961

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2007-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2010-01-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2010-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2010-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2010-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2010-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2010-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2010-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2010-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2010-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2010-10-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2010-11-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2010-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2010-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2012-08-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-10-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T03:53:33.655797546Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-11-30T11:18:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9301beba35581dc155f933a320493627571c40ed0e79bc1c4b3042869d922961

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-12 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Definitivo (TPU 246)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2012-08-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-10-06
Julgamento (TPU 193)
2010-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-30T16:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-04-12T18:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-07-12T17:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-07-03T16:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-07-03T16:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-11-04T16:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-04-17T13:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-02-07T16:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-10-07T12:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-09-30T14:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-03-10T11:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-10-12T09:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-12-19T17:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-04-15T12:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-04-24T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-08-24T12:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-08-27T13:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-11-20T14:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-11-30T15:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-04-02T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-08-02T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2010-09-02T17:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-11-02T16:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-01-03T17:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-03-03T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2010-08-03T11:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-09-03T12:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-12-05T10:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2010-01-06T16:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  33. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-06-16T11:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-06-17T12:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.