Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Saldo de Salário — TRT5 00000517920215050561

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Porto SeguroGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3226d65459f4187527acaa0298d8b391680f932b0f1ba398a223e0f3bec2c625

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000517920215050561 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização por Tempo de Serviço | Outras Hipóteses de Estabilidade | Sócio/Acionista | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Contratuais | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Porto Seguro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3226d65459f4187527acaa0298d8b391680f932b0f1ba398a223e0f3bec2c625. SHA-256 do comentário: b7e343395e1b3e4338a220c18be945e524d3e605550ed82e35768abc0b533416.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-01 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-04-08 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-07-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T19:44:25.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210201101810
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3226d65459f4187527acaa0298d8b391680f932b0f1ba398a223e0f3bec2c625

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-01 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Definitivo (TPU 246)
2023-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-18
Conclusão (TPU 51)
2022-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-22
Conclusão (TPU 15101)
2022-06-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização por Tempo de Serviço | Outras Hipóteses de Estabilidade | Sócio/Acionista | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Contratuais | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-01T10:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  2. 2021-02-01T10:18:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  3. 2021-02-23T14:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  4. 2021-02-23T14:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  5. 2021-02-23T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  6. 2021-02-23T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  7. 2021-02-23T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  8. 2021-02-24T01:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  9. 2021-02-24T01:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  10. 2021-03-06T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  11. 2021-04-07T15:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  12. 2021-04-08T11:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  13. 2021-04-08T11:54:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  14. 2021-04-08T12:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  15. 2021-04-08T13:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  16. 2021-04-08T13:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  17. 2021-04-08T13:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  18. 2021-04-09T01:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  19. 2021-04-09T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  20. 2021-04-24T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  21. 2021-05-07T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  22. 2021-05-07T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  23. 2021-05-07T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  24. 2022-05-20T15:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  25. 2022-06-14T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  26. 2022-06-14T13:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  27. 2022-06-22T11:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  28. 2022-06-22T11:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  29. 2022-07-06T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  30. 2022-07-28T12:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  31. 2022-07-28T12:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  32. 2022-08-18T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  33. 2022-08-18T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
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    }
  34. 2022-08-18T08:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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    }
  35. 2021-02-23T14:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-04-08T12:00:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
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  37. 2022-06-14T13:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-06-14T13:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  39. 2022-06-14T13:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
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  40. 2022-06-14T13:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.