TRE-SC — 06000237220266240012

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 10 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71e32c3217dd3e28a0cc906cdd59d0dae5f3e2671b31c04a41b7db147b099320

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

Movimentações públicas

  1. 2026-05-29T12:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14614",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2026-05-29T17:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14614",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2026-06-01T17:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14614",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2026-06-01T17:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14614",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2026-06-01T17:07:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14612",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2026-06-03T14:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14612",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2026-06-08T14:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14612",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2026-06-08T14:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14612",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2026-08-12T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14612",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2026-06-03T17:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14612",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2026-06-08T00:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14612",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2026-05-29T12:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14614",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2026-06-01T17:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14612",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2026-06-03T15:14:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14612",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2026-06-03T15:14:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14612",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2026-06-03T15:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14612",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2026-06-03T15:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14612",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2026-06-08T14:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14612",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.