Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00006223820118260279

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ITARAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59fab09b9067862c0e847bf19542d373b4f6535290e0ea704e0186fe74f9adb8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006223820118260279 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ITARARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 59fab09b9067862c0e847bf19542d373b4f6535290e0ea704e0186fe74f9adb8. SHA-256 do comentário: 03c2d70b03faf3be62dc096979781bd1c4ae9ec6af4b35ab30b1443422c1eb37.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2011-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2014-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2014-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2014-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2014-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2015-03-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2015-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2015-05-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2015-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2015-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2015-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2020-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-28 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:55:27.116144150Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110218162424
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59fab09b9067862c0e847bf19542d373b4f6535290e0ea704e0186fe74f9adb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-18 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-19
Definitivo (TPU 246)
2020-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-03
Mandado (TPU 106)
2015-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-18T16:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2011-04-11T12:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2011-04-14T18:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-05-03T09:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-05-03T09:32:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2011-05-05T10:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2011-06-22T15:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2011-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-08-10T11:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-09-06T09:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-09-06T09:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-09-08T14:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.