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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00072218020048260297

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE JALESGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 928a57037d36f1c2938124711e530ad841589d6cec6e18bcaa16d483b90d7795

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2007-04-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2007-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2007-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2007-06-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2007-06-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2007-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2007-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2007-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2007-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2007-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2007-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2013-11-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-06-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-07-04 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-06-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-06-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-09 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2021-06-22
Reativação (TPU 849)
2021-06-21
Documento (TPU 581)
2014-08-15
Definitivo (TPU 246)
2013-11-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-07-22
Definitivo (TPU 246)
2007-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  20. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2007-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-07-22T09:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2013-11-12T01:09:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2014-08-15T22:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2021-06-21T15:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2021-06-22T17:43:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2022-07-04T16:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.