Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESTABELECIMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO DE CUNHO ESTRITAMENTE JURÍDICO (IDONEIDADE DO ELEMENTO SOPESADO). MÉRITO. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
RESTABELECIMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CONSEQUÊNCIAS DO
CRIME. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO DE CUNHO
ESTRITAMENTE JURÍDICO (IDONEIDADE DO ELEMENTO SOPESADO). MÉRITO.
IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PENA-BASE - EXASPERAÇÃO - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - HOMICÍDIO -
IMPACTO FAMILIAR CAUSADO PELA MORTE DO SEU PROVEDOR)
STJ - <<AgRg no HC 579082>>-SP, <<HC 464591>>-ES
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.