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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00008650520168250062

Classe: Execução FiscalOrgao: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8b95a7c6988ae756e9c67630a84c7dd77b5db07433393c9666ada884727fd83

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f8b95a7c6988ae756e9c67630a84c7dd77b5db07433393c9666ada884727fd83
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2016-08-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-11-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2018-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-21 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-29 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-05 a 2019-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-29
Definitivo (TPU 246)
2019-07-10
(TPU )
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-06-27
Documento (TPU 581)
2019-06-27
(TPU )
2019-06-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-11
Conclusão (TPU 51)
2019-04-03
Petição (TPU 85)
2019-02-16
(TPU )
2019-02-05
(TPU )
2018-11-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T10:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-06T12:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-15T11:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-14T12:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-14T09:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-11-08T08:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-08-09T09:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2019-07-10T01:31:36.000Z — (TPU )
  9. 2019-06-27T11:41:07.000Z — (TPU )
  10. 2019-02-16T01:16:27.000Z — (TPU )
  11. 2019-02-05T12:22:01.000Z — (TPU )
  12. 2018-11-20T11:10:26.000Z — (TPU )
  13. 2018-10-25T02:02:55.000Z — (TPU )
  14. 2018-10-11T08:34:13.000Z — (TPU )
  15. 2018-04-14T02:01:01.000Z — (TPU )
  16. 2018-04-03T16:17:05.000Z — (TPU )
  17. 2018-04-03T16:16:27.000Z — (TPU )
  18. 2018-02-17T01:59:11.000Z — (TPU )
  19. 2018-02-06T10:54:23.000Z — (TPU )
  20. 2018-02-06T10:53:08.000Z — (TPU )
  21. 2017-11-10T09:25:43.000Z — (TPU )
  22. 2017-06-13T02:49:42.000Z — (TPU )
  23. 2017-06-01T09:18:07.000Z — (TPU )
  24. 2017-04-25T09:53:13.000Z — (TPU )
  25. 2016-09-30T09:41:57.000Z — (TPU )
  26. 2016-09-30T09:41:28.000Z — (TPU )
  27. 2016-07-27T15:00:40.000Z — (TPU )
  28. 2019-08-29T14:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-08-29T14:27:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2019-07-05T12:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-27T11:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-21T17:16:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  33. 2019-04-11T10:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-11-20T10:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-11-13T10:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-07-10T07:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-06-04T13:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-04-30T13:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-04-11T18:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-04-03T19:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.